Aborto
A questão do aborto em Portugal está constantemente a ser suscitada, mas o que me parece é que já deixou há muito de ser uma questão de justiça ou de direito e passou a ser uma questão política, em que os políticos pegam de cada vez que lhes interessa causar qualquer tipo de agitação necessária no momento. Sou contra o referendo. Se elegemos os senhores deputados foi para que nos representem e aprovar uma nova lei do aborto é o seu dever.Aposto que mais um referendo será mais um fracasso e arriscamos a ver a lei mais uma vez por alterar.
Para que determinada questão mereça tratamento no Código Penal, precisa de possuir dignidade e necessidade penal. Ora, é evidente que a questão do aborto tem dignidade penal, mas existirá verdadeira necessidade penal? A lei existe e é penalizadora, mas não impede ninguém de fazer um aborto, pelo que a lei não parece ser necessária, porque na maioria das vezes nem sequer é aplicada! Lamentavelmente ainda existem alguns casos em que as mulheres têm de passar pela vergonha de um julgamento, depois de terem passado pelo trauma de um aborto.
Não sou a favor do aborto, julgo que seria incapaz de o fazer.
Sou a favor da legalização do aborto dentro dos termos que têm sido apresentados, para que deixem de morrer mulheres, para que deixem de julgar mulheres, para que deixem de humilhar mulheres.
Quando a justiça descobre que uma mulher praticou um aborto, essa mulher vai a tribunal, mas o homem que lhe fez o filho indesejado fica sentado no sofá porque "não é nada com ele".
Esta alteração da lei é uma questão de justiça entre as próprias mulheres, já que se formos afortunadas, iremos fazer um aborto a Londres ou a Badajoz, mas se formos operárias de uma fábrica ou mulheres da limpeza, vamos fazê-lo no vão da escada, sem condições e com perigo da própria vida! Injusto, não?
Sou católica e isto é o que eu penso.
posted by Maria Papoila @ sexta-feira, julho 22, 2005
2 Comments:
At 28/7/05 19:56,
Rita de Cássia said…
Você está certíssima, todo esse sofrimento e humilhação precisam ser repenssados de forma humanitária, encarando de frente a realidade, sem hipocrisia!
Obrigada pelo comentário em meu blog. Nós brasileiros cometemos essa injustiça ao afirmar que só aqui a corrupção se alastra, mas como lembrou bem, nem mesmo a Europa, está livre disso.
Um grande abraço da Rita de Cássia
At 30/7/05 03:32,
José António Pinto said…
«“Um pequeno barco”
Nos últimos tempos muito se ouviu falar de barcos, de “abortos”, de mulheres, de crimes, de direitos do cidadão. Um pequeno barco trouxe de novo a discussão para a praça pública. E é saudável a troca de ideias, é saudável a liberdade de cada um e a consciência individual, que nunca deve ser suprimida por uma “moralizadora” consciência colectiva.
Portugal está hoje numa lista negra, extremamente reduzida, na União Europeia. A dos países em que as mulheres são vitimas de um flagelo social e de um grave problema de saúde pública por força de código penal que tem um artigo anacrónico.
Esse anacronismo penal, empurra todos os anos milhares de mulheres para a clandestinidade. Para as clínicas que recebem “só de noite”, para as declarações humilhantes de que tudo o que se vai passar foi “espontâneo”. Mas sobretudo, para as mãos de pessoas sem formação, para locais sem condições higiénicas mínimas, para a auto-administração de substâncias sem a informação adequada.
Estima-se que a nível mundial cerca de 60 milhões de mulheres interrompem, por ano, uma gravidez indesejada. Dessas interrupções mais de metade são ilegais e feitas em condições parcas em segurança. Por ano morrem 75 mil mulheres ao tentarem provocar o “aborto” e a cada dia, nos países subdesenvolvidos, sobretudo, 50 mil mulheres tentam a expulsão do feto ingerindo drogas, mezinhas, fazendo massagens violentas no ventre ou introduzindo objectos e ervas no útero. Estes números são resultado de um estudo realizado pela UNICEF, estudo esse que revela que, em Portugal, se realizam cerca de 16 mil “abortos clandestinos” por ano, na sua maioria sem segurança e acompanhamento médico adequado.
Esse tal anacronismo penal mata. Mata 5 mulheres portuguesas por ano. Esse anacronismo penal fere. Provoca 5000 internamentos por complicações surgidas de “abortos” mal feitos por ano.
Acabar com esse anacronismo é uma urgência.
Defendo que “direitos não se referendam”. Mas com a vinda do Borndiep a Portugal, ou melhor com a vinda do pequeno Borndiep a Portugal impedida pela marinha de guerra portuguesa, que colocou Portugal no ridículo, na cena internacional. Desrespeitando a própria legalidade portuguesa e proferindo um despacho nulo, porque não teve suporte legal no direito português e por violar o direito europeu. Mas, como dizia, a “vinda” do Borndiep a Portugal veio relançar entre nós a discussão da I.V.G. (Interrupção Voluntária da Gravidez). E fique claro aqui que não sou a favor do “aborto” – ninguém o é – mas porque insistir na reprovação legal desta prática não resolve o problema, apenas promove e potencia a sua clandestinidade.
Quando as mulheres, em consciência pessoal, sentem que ele é absolutamente necessário, recorrem a esta prática, mesmo clandestinamente, em condições degradantes, sem acompanhamento médico e sob o risco de incorrer em pena de prisão. Contudo o agravamento pende sobretudo nas mulheres de menores condições económico-financeiras, pois estas recorrem a qualquer médico de vão-de-escada pondo em risco a própria vida, enquanto as mulheres de mais elevadas condições podem recorrer a clínicas privadas nacionais ou estrangeiras, onde, pelo menos, têm o acompanhamento médico necessário. Não posso deixar de pensar na cerca de 3000 mulheres portuguesas que todos os anos fazem “turismo” em Badajoz. Só porque o seu poder económico o permite.
Mas muitos dos que desvaloriza o sofrimento feminino, refugiando-se numa falsa dicotomia entre planeamento familiar e “aborto”. Segundo um recente relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades do Parlamento Europeu, “nenhum governo da União Europeia dispõe de uma politica clara e autónoma na área da saúde sexual e reprodutiva…”. Por isso não me venham falar de planeamento familiar quem defende a restrição do acesso à pílula, quem queira impor como métodos preferenciais os das suas convicções, por sinal os mais inseguros. È para mim claro que o “aborto” não é, nem deve ser, usado como meio de planeamento familiar. Mas é igualmente claro que nenhuma mulher gosta de abortar e não o faz de forma leviana como hipocritamente alguns afirmam.
Mas o episódio do Borndiep deixou também claro que este governo não gosta das regras da União Europeia a que pertence. Quer queiramos ou não, estamos sujeitos às regras do Acordo de Schengen, estamos numa zona de livre circulação de pessoas, o Estado Português está obrigado aos Tratados Internacionais. Não quero ver o meu país a ter que dar explicações à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu, ao Governo de outro estado-membro da União Europeia por impedir um barco pacífico de entrar em Portugal. Não quero ver as autoridades marítimas do meu país a responderem atabalhoadamente a um fenómeno que não gostam. Não quero ver um membro do governo dizer que o pequeno Borndiep era uma ameaça à segurança e à defesa do Estado. E a comparar a defesa da I.V.G. à ameaça do tráfico de drogas e do terrorismo. Desviando meios de vigilância do combate ao tráfico de droga e ao terrorismo para escoltar pacíficos cidadãos europeus, no alto mar, dia após dia.
A vinda do Borndiep a águas lusas, não foi com o intuito, como muitos dizem, de fazer “abortos”. Mas sim de esclarecer as mulheres e o país desta problemática do “aborto”. E do “aborto clandestino”. E ainda de relançar na praça pública esta problemática, para que as mentes mais retrógradas possam finalmente se abrir.
Acredito que alteração da lei da I.V.G. se devesse fazer em sede de Assembleia da República. Mas no passado já foi realizado um referendo, que por conceito e definição não é vinculativo. Por isso acho necessário que novo referendo se realize, para que os portugueses, e especialmente as portuguesas, possam demonstrar a sua opinião. Houve já alguém que disse “…tentem a convocação de novo referendo…”. Isso gostaria eu de ver concretizado, mas mais uma vez o governo foge à discussão. E pela primeira vez em 10 anos o Sr. Primeiro-Ministro não estava disponível para comparecer na Assembleia da república a uma interpelação ao seu governo.
É este um sinal claro que a maioria que nos governa não quer um novo referendo, não quer discutir o assunto. Mas sim quer enfiar a cabeça na areia e deixar que as mulheres continuem a sofrer, a serem perseguidas, acusadas, condenadas, e pior humilhadas. Tapam os olhos, e deixam que as mulheres continuem sujeitas ao “aborto clandestino”, que engorda uma economia paralela.
É tempo de acabar com o tabu do “aborto clandestino”.
A realidade existe. E todos a conhecemos. Não podemos continuar a agir como se a ignorássemos.»
Este artigo de opinião foi vetado em alguns orgãos de informação regional. Foi escrito à sensivelmente um ano atrás. Onde as conjunturas politicas eram outras. Mas o assunto fundamental, infelizmente, ainda é muito actual. Sou homem, sou cristão, mas tenho esta maneira de pensar.
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